Veja lista de pescadores de Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas-MA, que tiveram licença cancelada após revisão do seguro-defeso.

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores do Maranhão durante uma revisão nacional dos registros da atividade. Ao todo, 76.665 cadastros foram suspensos no Brasil, sendo a maior parte no Estado. Com o cancelamento, os pescadores profissionais perdem o direito de exercer a pesca comercial e também de receber o seguro-defeso, benefício pago no período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A revisão ocorre enquanto o Congresso Nacional discute mudanças nas regras do programa. Nessa terça-feira (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera os critérios de concessão do benefício. A primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro. Parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas e trabalhadores da pesca. As novas regras podem impactar diretamente estados com maior número de registros suspensos, como o Maranhão. Pagamento mantido para 46.893 pescadores Apesar da revisão cadastral, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no país no dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão. Recebem nesta etapa os trabalhadores que: solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025; entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP); possuem registro regular; moram em município abrangido pelo defeso; estão inscritos no CadÚnico; participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranhão. Quem ficou de fora Pescadores que não entregaram o REAP não foram incluídos no pagamento. Segundo o governo, é necessário regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas. Como recorrer do cancelamento da licença de pesca Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo é feito online, pelo portal Gov.br. 1. Como solicitar o recurso O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br. O pescador precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação. Documentos necessários A lista varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados. 2. Como acompanhar o processo O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e‑mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção. 3. Resultado da análise Um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso será aceito ou não. Se aprovado: o registro no RGP é reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq‑Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional. Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e‑mail informado na solicitação.