Politica

ALIMENTOS »Capital maranhense desperdiça 80 toneladas de alimentos por ano

Publicação: 10/08/2013 09:11 Atualização: 10/08/2013 09:24

Parte da população de baixa renda de São Luís se alimenta de restos de feiras mercados e restaurantes

Um terço do que é produzido no mundo em alimentos é desperdiçado de alguma forma e não chega à mesa de quem precisa. O número corresponde a 1,3 milhões de toneladas, segundo estatística da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, são sete milhões de toneladas de alimentos que vão para o lixo, por ano, afirma a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Essa comida que se perde faz falta no prato de milhões. Segundo a ONU, uma em cada oito pessoas passa fome no planeta. São cerca de 87 milhões no mundo e 14 milhões no Brasil.

Na capital maranhense, segundo dados do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), por ano são desperdiçadas 80 toneladas de alimentos. Desse total, 30 toneladas poderiam ser beneficiadas e reaproveitadas distribuindo à população carente. É o que afirma o presidente do Comsea, José de Ribamar Sales Rocha. “A maioria destes estabelecimentos não possui um projeto para reaproveitar estes alimentos. Vimos que, muitos dos produtos estão na validade e próprios para consumo, têm apenas pequenas avarias não aceitas no comércio”, avalia Rocha.

A pesquisa do Comsea foi realizada em todas as feiras, mercados e supermercados; alguns restaurantes; e na Ceasa, maior centro de distribuição de hortifrutigranjeiros na capital. A entidade flagrou casos de grandes quantidades de frutas e verduras jogadas fora, em finais de feira, onde foi notado maior desperdício. “Só na feira do João Paulo, em um dia, encontramos três containers de cerca de 50 quilos cada, lotados de alimentos. Junto às folhagens, foram encontrados também muitos legumes e frutas com pequenos machucados. Com certeza, algo ali poderia ser reaproveitado se fosse separado, tratado e higienizado”, disse. O que não poderia ser usado para consumo poderia virar ração para animais e até adubo, sugere o presidente do Comsea.

Rocha aponta ainda o desperdício encontrado em restaurantes, onde o montante poderia resultar em mil refeições diárias. “Sabemos que no caso dos restaurantes há uma legislação que impede esse reaproveitamento, mas não seria descartado para ração ou adubo, por exemplo”, disse ele. E pontuou que os estabelecimentos poderiam produzir mais em acordo com a demanda e as pessoas, se servirem do que poderão consumir. “É uma questão de educação alimentar e que diminuiria o desperdício nestes locais”, ressalta Rocha. O trabalho foi tema de discussões com os demais conselhos para sensibilizar os gestores da importância de campanhas pró-reaproveitamento e na construção do Banco de Alimentos da capital. 

Entreposto de alimentos
O Banco de Alimentos, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), é o instrumento oficial e espaço adequado para receber, triar, beneficiar, avaliar as condições e distribuir os alimentos à população que necessita. A gerência cabe às Secretarias de Segurança Alimentar (Semsa) dos municípios, assim como a destinação do que é arrecadado. Com esse instrumento, tudo que hoje é desperdiçado em alimentos iria para o Banco e teria o tratamento adequado, conforme determinam as normas, explica a titular da Semsa, Fatima Ribeiro. “Após esse processo poderiam ser distribuídos à população com a qualidade atestada e sem riscos à saúde. O Banco de Alimentos é de grande importância”, ressalta a secretária.

A criação desta ferramenta está em discussão pelo município para sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. “Estamos cobrando essa inclusão, dada a necessidade da capital em possuir essa ferramenta e somarmos na diminuição da fome em nossa cidade”, destacou Fatima Ribeiro. Segundo o Comsea, 10% da população de São Luís vive em insegurança alimentar e seria esta a população prioritária atendida. “Com o Banco, o trabalho será feito junto às feiras, supermercados e Ceasa na arrecadação destes alimentos, realizando o combate direto ao desperdício”, afirma a titular da Semsa. O Banco de Alimentos tem ainda a possibilidade de arrecadar junto a parceiros, para distribuição em forma de cesta básica às famílias em situação de risco alimentar, em casos de emergências e situações de enchentes. 

Reaproveitamento 
A tentativa de tentar diminuir o desperdício parte da consciência da sociedade e da iniciativa de algumas instituições. Na rede de supermercados Mateus, por exemplo, a forma encontrada para diminuir o desperdício de alimento foi a parceria com o projeto Mesa Brasil, do Sesc. A rede disponibiliza hortifruti e gêneros de mercearia que passam por avaliação de nutricionistas e são encaminhados ao programa Mesa Brasil. As equipes do programa fazem nova avaliação, triagem e beneficiamento do produto para utilização. Os alimentos são repassados a empresas que mantém cadastro no projeto e distribuem às comunidades.

“São todos produtos dentro do prazo de validade, mas que apresentam alguma avaria na embalagem e que por isso, não vão à venda em loja”, explica a nutricionista do Grupo Mateus, Caroline Veras. Entre as avarias mais comuns estão latas com amassados, caixas de produtos com algum rasgado ou até rótulo incompleto; e no caso de hortifruti, apresentar alguma parte com imperfeição, que são prontamente cortados e se tornam aptos ao consumo. “Essa parceria garante o aproveitamento de muitos produtos que, em situação normal, seriam descartados por pequenas imperfeições. Com o tratamento dado, são incluídos na alimentação”, ressalta a nutricionista.

Outra iniciativa é o projeto Cooperar, da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão - Ceasa. Com a ação, o que é desperdiçado - frutas, legumes e verduras – são distribuídos gratuitamente a cerca de 300 famílias carentes dos bairros Jaracati, Anjo da Guarda, Ilhinha, Tibiri, entre outros. Alimentos que não foram vendidos, passam por higienização e são doados a famílias cadastradas no projeto. As entregas são feitas de segunda a sábado, a partir das 16h, e cada pessoa leva cerca de 20 quilos de alimentos limpos, ensacados e próprios para o consumo.

Os produtos são separados por funcionários da Ceasa e pelos próprios cooperados que organizam em cestas para distribuir. “Eles passam de boxe em boxe para arrecadar o que pode ser feito reaproveitado”, disse a secretária da instituição, Aída Tribuzi. O que não serve para consumo humano é doado para a alimentação de animais. Para a dona de casa Silvana Cerqueira, 34 anos, a iniciativa é importante, mas, poderia se estender a outras instituições. “Se todos os comércios fizerem dessa forma, as pessoas, como eu, vamos deixar de catar no lixo e receber o alimento de maneira mais digna”, enfatizou. O Cooperar iniciou em fevereiro de 2000, por sugestão de uma consumidora, por ter percebido o grande número de pessoas que recolhiam os produtos do lixo, correndo assim risco de saúde. Também após constatar a quantidade de alimentos desperdiçados ao fim das atividades e que poderiam ser revertidos para doação.

TURISMO//PL »Projeto de lei propões que ônibus de SL circulem com imagens turísticas nas laterais

Sup. de Comunicação/ Câmara Municipal

Publicação: 09/08/2013 21:47

Visando propiciar um incremento no turismo com a divulgação de imagens da cidade  circulando pelas ruase avenidas, o vereador professor Lisboa ingressou no parlamento com um projeto de lei que trata da padronização visual de todos veículos que prestam serviço de transporte coletivo. A intenção é que ônibus e similares passem a usar em suas laterais "imagens fotográficas afirmativas do potencial turístico da cidade, como praças, monumentos e outros sobre nossas manifestações culturais, acompanhadas da respectiva identificação literal", disse ele.

Explica o vereador, "para tanto, a Secretaria Municipal de Turismo terá a competência de reunir um amplo acervo fotográfico dos mais diversos pontos turísticos de São Luís, bem como de nossas manifestações culturais, com suas respectivas identificações, e disponibilizar para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte". Professor Lisboa completa que "dessa forma o turista estará visualizando o potencial turístico da cidade, que estará em movimento nas ruas e avenidas".

MUDANÇA »Diretor do hospital Djalma Marques, Socorrão I é exonerado

Publicação: 09/08/2013 17:50 Atualização: 09/08/2013 22:14

A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (9) e confirmada pela assessoria do hospital. Yglésio Moisés foi demitido pelo secretário de saúde, César Félix Diniz e teria sido causada por desentendimentos políticos.

A prefeitura deve divulgar ainda uma nota oficial sobre a exoneração.

Yglésio Moisés assumiu o hospital no inicio do ano e ficou bastante conhecido quando fez uma campanha através da rede social para arrecadar alimentos para o hospital Djalma Marques, Socorrão I.

FUNCIONÁRIO DO SAMU DE PINHEIRO - MA !!! É SUSPENSO DE SUAS     ATIVIDADES DE TRABALHO POR TER SE RECUSADO A TROCAR PNEUS DE AMBULÂNCIAS QUE SE ENCONTRAM NO PÁTIO

E COM ESSA ATITUDE O MESMO VAI TER MAIS DA METADE DE SEU SALÁRIO DESCONTADO, POIS O MESMO ESTA SUSPENSO POR SE RECUSAR A FAZER UMA TROCA DE PNEUS ENTRE UMA VIATURA E OUTRA, NÃO OBEDECENDO A ORDEM DO PODEROSO CHEFÃO, QUE SE DIZ DIRETOR DAQUELA INSTITUIÇÃO O FUNCIONÁRIO ALEGOU NÃO SER BORRACHEIRO POR ISSO O PODEROSO CHEFÃO RESOLVEU SUSPENDE-LO DE SUAS ATIVIDADES DE CONDUTOR, NESSE CASO VEJO EU QUE VIVEMOS UM MOMENTO PATÉTICO EM PARTE COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, (SAMU) ONDE FUNCIONÁRIOS SÃO OBRIGADOS A TROCAR PNEUS DE AMBULÂNCIAS VEJO ESSA SITUAÇÃO HUMILHANTE E VERGONHOSA E ACIMA DE TUDO LAMENTÁVEL PARA UM PAI DE FAMÍLIA, COM DESCONTO DE VALOR “X” MAIS DE 50% DE SEU SALÁRIO. AMBULÂNCIAS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS, AI VAI MINHA PERGUNTA, SERÁ SE O PREFEITO TEM CONHECIMENTO DE TUDO ISSO? O SECRETARIO DE SAÚDE TEM CIÊNCIA DO QUE ESTA ACONTECENDO NAQUELA INSTITUIÇÃO? OU EU VOU TER QUE VIM AQUI ATRAVÉS DESTE MEIO ALERTA-LOS DO QUE SE PASSA COM AQUELES VERDADEIROS GUERREIROS FUNCIONÁRIOS DO "SAMU" NAS GARRAS DO PODEROSO CHEFÃO.... OBS: DESDE JÁ AFIRMO QUE NÃO QUERO COMENTÁRIOS RICOS EM BAIXARIAS E POLITICAGEM, NÃO DENEGRIR A IMAGEM DE NINGUÉM, NÃO QUERO QUE AQUI VIRE UM CHIQUEIRO DE PORCOS, CADA UM DEFENDO SUA COLHER DA PANELA FARTA DE DINHEIRO PUBLICO... MAS FICA A DICA AO COLEGA INJUSTIÇADO, PROCURE SEUS DIREITOS E CASO QUEIRA UMA AJUDA JURIDICA TENHO AMIGOS QUE TERIAM O PRAZER DE AJUDA-LO.  ASS   MAGNO SOUSA

Vereadores com as calças curtas

O vereador Beto de Ribão, foto, é mesmo um tremendo cara de pau. Neste momento ele está mostrando no programa do outro cara de pau  Paulinho Castro, uma cópia da Lei que cria o Plano de cargos e salários do professores, aprovada durante a administração de Zé Arlindo, que beneficia os professores de Pinheiro. O vereador mostra cópia da Lei e  diz que o projeto enviado pelo prefeito Filuca modificando vários artigos da lei, não tira nenhum direito conquistado pelos professores.
Só que o vereador não mostra o projeto do prefeito Filuca. Moral da história: o projeto enviado à Câmara por Filuca  acaba com vários benefícios conquistados pelos professores durante a administração de Zé Arlindo.
Como a ordem é para os vereadores aprovarem o Projeto, os mesmo estão de calças curtas, já que os professores irão virar a mesa caso isso aconteça. 

Irmã de radialista da Rádio Pericumã consta na relação de profissionais da Estratégia de Saúde da Família de Campo Novo - Pinheiro, como Cirurgiã Dentista, sem nunca ter ido no povoado.

Posto de saúde de Campo Novo está fechado desde o primeiro dia da administração do prefeito Filuca. 

Veja as pessoas que a prefeitura de Pinheiro informou ao Ministério da saúde como trabalhadoras na estratégia de Saúde da Família em Campo Novo

- RAIMUNDA CRISTINA DE CASTRO GOMES - CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 40Hs.
- JANNY MARY DURANS SOARES
ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 40Hs.
- JEFERSON TELMO REIS - MEDICO DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 40Hs.
- JOSE LUIS FONSECA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40Hs.
- MARCOS HOSTANDI MORAES ARAUJO - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 40Hs.
- MARIA ROSA DIAS AMORIM - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40Hs.
- MARIA VALDELICE SILVA BARROS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40Hs.
- MARILEIA DE JESUS DIAS AMORIM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 40Hs.
- RAIMUNDO JOSE FERREIRA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . 40Hs.
TEREZINHA DE JESUS FERRAZ AMORIM - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40Hs.

PINHEIRO RECEBEU R$ 1.308.540,00 PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MAS OS ALUNOS AINDA NÃO ESTÃO RECEBENDO OS ALIMENTOS

Neste ano a Prefeitura  de Pinheiro  recebeu R$  1.308.540,00 para a Alimentação escolar. Os repasses foram feitos pelo Ministério da Saúde, através do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apesar de o município ter recebido tantos recursos, os alimentos ainda não chegaram às escolas. O blog tem recebido inúmeras denuncias sobre a falta de alimentação nas escolas. Na semana passada as crianças do Jardim de Infância Pequeno Príncipe, que funciona em frente da residência dos pais do prefeito Filuca Mendes lanchou “dindim” com bolacha salgada. Os pais dos alunos ficaram revoltados com a situação.

A pergunta que não quer calar: “o que o prefeito está fazendo com todo esse dinheiro que vem para comprar alimentos para os alunos?

  

		Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Entidade..: 06.200.745/0001-80 - PREF MUN DE PINHEIRO

Município.: PINHEIRO - MA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
28/FEV/2013	400338	16.284,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/FEV/2013	400150	590,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/FEV/2013	400203	36.860,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/FEV/2013	400116	4.380,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/FEV/2013	400090	6.432,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/FEV/2013	400117	6.858,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/FEV/2013	400128	75.624,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400676	96.036,00	Mais Educação - Fundamental	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	401069	3.090,00	Mais Educação - Quilombolas	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	401236	6.432,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	401075	96.036,00	Mais Educação - Fundamental	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400827	3.090,00	Mais Educação - Quilombolas	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400734	4.380,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	401030	75.624,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400826	6.858,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400780	590,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400719	36.860,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/MAR/2013	400806	16.284,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402303	4.380,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402073	5.616,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402412	36.860,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402636	75.624,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402414	3.090,00	Mais Educação - Quilombolas	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402192	16.284,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402079	96.036,00	Mais Educação - Fundamental	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
30/ABR/2013	402189	590,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	403181	960,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	402996	16.284,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	403346	590,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	402796	6.444,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	402917	36.860,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	403428	75.624,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	403180	4.380,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	402881	3.090,00	Mais Educação - Quilombolas	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
31/MAI/2013	403012	96.036,00	Mais Educação - Fundamental	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
12/JUN/2013	403980	190.056,00	Mais Educação - Fundamental	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404531	3.456,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404596	16.284,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404520	590,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404099	6.444,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404200	75.624,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404172	3.090,00	Mais Educação - Quilombolas	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404639	4.380,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
28/JUN/2013	404439	37.560,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	0566	0000256765
Total:		1.308.540,00

Dados referentes ao fechamento do dia: 03/07/2013

Prefeito e Vice-Prefeito de Igarapé do Meio têm mandatos cassados. A bola da vez pode ser o prefeito de Pinheiro

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.  A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

O prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, poderá ser a bola da vez. É que tramita na Justiça Eleitoral de Pinheiro  quatro  Ações de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito por abuso do poder econômico, politico e compra de votos. As ações foram protocoladas pela coligação  Coragem e Liberdade.

 Para os advogados da coligação, “o candidato que compra voto não tem responsabilidade com a sociedade. “Ele só tem preocupação com o crescimento pessoal. A corrupção eleitoral, como se sabe, é prática comum no interior do Estado, principalmente na cidade de Pinheiro. Essa prática tem que ser abolida, de conformidade de a lei”,  disse um advogado.

O TRE entende que a legislação é precisa ao afirmar que as pessoas envolvidas no ato ilícito são partes legítimas no processo e, portanto,  podem ser responsabilizadas. Ao elencar as práticas que configuram transgressão, o dispositivo descreve ações que ocorrem entre o candidato e o eleitor — “doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem de qualquer natureza. A Lei estabelece como punição a aplicação de multa ou cassação do diploma eleitoral do candidato que tenha se beneficiado da irregularidade.

Os advogados da coligação pedem a Cassação da Diplomação do prefeito Filuca e do seu vice-prefeito César Soares,  além do pedido de Cassação de Registro e Declaração de Inelegibilidade dos dois políticos.

Veja algumas da ações apresentadas ao TER contra o prefeito Filuca Mendes

Processo:  Nº 63732 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Protocolo: 1428182912 – 11/12/2112 - Requerente; Coligação “Coragem e Liberdade” - Requeridos Filadelfo mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro, Cesar Augusto de  Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro, Carlos Victor Guterres Mendes – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho
 Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade.

Processo: Nº 63647 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Protocolo: 1427732912. Representante: Coligação “Coragem e Liberdade”. Representado: Filadelfo Mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro, Cesar Augusto de  Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro, Oziel Abreu Menezes, vereador eleito de Pinheiro e Carlos Alberto Soares reis, vereador eleito de Pinheiro.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho.
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade.

Processo: Nº 63902 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Protocolo: 1435552012.  Representante: Coligação “Coragem e Liberdade”. Representado: Filadelfo Mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro e Cesar      Augusto de  Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma, pedido de cassação e perda de mandato. 

Othelino denuncia projeto que retira direitos garantidos de professores de Pinheiro

Deputado recebeu denúncias 

de professores de Pinheiro

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) foi procurado por um grupo de professores municipais de Pinheiro e por representantes do sindicato da categoria que relataram a preocupação com um projeto de lei do Executivo que autoriza a retirada de diversas vantagens obtidas pela categoria dos educadores. O caso foi levado ao conhecimento da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, presidida pelo parlamentar.

Segundo o relato dos professores, a relação entre o prefeito Filuca Mendes e os servidores municipais, em geral, é muito difícil e o projeto de lei faz diversas modificações no que diz respeito às vantagens e assusta, em especial, os educadores. Esta semana, cerca de mil professores foram às ruas protestar e enviaram um ofício à Comissão de Administração, pedindo para serem recebidos por um grupo de deputados para denunciar o que classificam de perseguição.

Entre várias modificações, o projeto, se aprovado, irá permitir que o Poder Executivo reveja direitos já adquiridos pelos professores como vantagens, funções e gratificações. “Os professores estão assustados e consideram isso, literalmente, uma retaliação do prefeito, já que a categoria protocolou uma ação contra ele por conta de uma gratificação que teria sido paga aos educadores no último ano da gestão anterior, mas que nunca foi recebida pela classe”, informou Othelino em pronunciamento na tribuna na manhã desta quarta-feira (03).

Segundo Othelino, por conta dessa demanda judicial dos professores contra o atual prefeito, existe uma animosidade entre as partes e a categoria está realmente apavorada com a possibilidade de ter vantagens retiradas. O deputado informou, ainda, que os educadores de Pinheiro virão a São Luís e convidou todos os deputados para recebê-los e dar a atenção devida ao assunto, visando resolver esse impasse e proteger os trabalhadores da educação do município de Pinheiro.

JUL

3

Deputado denuncia convênios suspeitos do governo Roseana firmados com município de Pinheiro

Por John Cutrim

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) denunciou, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (02), mais duas obras suspeitas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), desta vez, no município de Pinheiro. Na primeira, o órgão firmou convênio de R$ 287.208,03 para construção de um sistema simplificado de abastecimento de água que, em menos de ano, sucumbiu, restando apenas pedaços.

A Caixa D’água caiu; a estrutura de concreto, que era para segurar a Caixa D’água, despencou; o poço não funciona, não está ligado a nada, ou seja, R$ 287.208,03 jogados fora. E ninguém explica”, disparou Othelino Neto.

Othelino denunciou também um outro convênio firmado pela Sedes com a Associação Comunitária São Paulo, em Pinheiro, que seria para a recuperação de uma estrada vicinal nos povoados Angelim, São Paulo dos Lobatos e para o Porãozinho. Porém, não existe estrada nenhuma e carro não passa pelo local.

“Além do secretário não ter conseguido explicar nada na segunda-feira (01), a cada dia surge uma nova denúncia de recursos públicos direcionados a um lugar que não é o devido destino. Parece que o governo do Maranhão, além de incompetente, ficou surdo para ouvir essas manifestações todas que acontecem no Brasil e no Maranhão, porque as imoralidades no Estado continuam acontecendo a cada dia”, disse Othelino Neto.

Segundo o deputado, como se não bastassem esses convênios, todo dia surge um elemento novo no caso da farra de nomeações do já chamado “Conselhão”. Ele lamentou que o Maranhão continue sendo destaque negativo no país, ao exemplo de recentes matérias publicadas na Carta Capital e na Veja Online, que expõem mazelas do Maranhão por culpa exclusiva do governo do Estado.

Convocação – Othelino Neto (PPS) disse, ainda na tribuna, que o secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, ficou devendo esclarecimentos sobre uma série de questionamentos feitos em relação ao convênio suspeito com o Instituto Vera Macieira, durante a convocação da última segunda-feira (01).

“Nós tivemos a oportunidade de perguntar e percebemos o nítido constrangimento do secretário por não ter como responder o que aconteceu com aqueles quase cinco milhões de reais que foram depositados na conta do tal Instituto Vera Macieira, que não tem endereço e nem cara”, disse Othelino.

Segundo o deputado, apesar da tentativa, principalmente dos veículos de comunicação ligados à oligarquia, de passar a impressão para a sociedade de que ficou tudo explicado, infelizmente, Fernando Fialho não conseguiu esclarecer nada.

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Mais uma estrada fantasma do Governo Roseana. Desta vez em Pinheiro.

Mais um convênio suspeito envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Desta vez, ficou por conta do pagamento da recuperação de uma estrada vicinal que liga os povoados de Angelim, São Paulo dos Lobatos e Porãozinho – em Pinheiro.

A exemplo do que aconteceu nos convênios firmados com a Associação Vera Macieira, mais uma vez o erário público sofreu nas mãos do governo do estado, as estradas que ligam vários povoados de Pinheiro receberam dinheiro, mas não levaram o benefício.

A nova denúncia envolve convênio celebrado no dia 04 de julho de 2012 e a Secretaria pagou R$ 135.956,60 para a Associação dos Moradores de São Paulo dos Lobatos para recuperar a estrada vicinal que liga os povoados de Angelim, São Paulo dos Lobatos e Porãozinho.

A julgar a situação da estrada pelas fotos abaixo, qualquer um reconhece que a estrada permanece em péssimas condições de trafegabilidade. O que aconteceu com mais esta quantia?

Os extratos desse convênio e o da caixa d’água (reveja) foram publicados há quase um ano no Diário Oficial do Estado. Tempo suficiente para essas associações concluírem as obras. Mas pelo visto, trata-se de mais um convênio fantasma.

Convênios eleitoreiros chegam a Pinheiro

Não foi só a cidade de Raposa que sofreu com os convênios não realizados. Denúncias enviadas ao blog dão conta de que as obras da Secretaria de Desenvolvimento Social em Pinheiro também vão de mal a pior.

Mais uma denúncia que chegou ao blog dá conta de que outra entidade, desta vez a Associação Comunitária do Povoado de Boa Vista, recebeu R$ 287 mil para implantar um sistema de abastecimento d’água para as comunidades de Estrada Nova e Boa Vista.

Acontece que as fotos enviadas para o blog demonstram o total descaso do governo do estado com a execução das obras. O convênio celebrado no dia 04 de julho de 2012 (há menos de um ano) hoje tem este aspecto:

Além de ser uma obra com caráter meramente eleitoreiro, menos de um ano após a construção, a caixa d’água desabou, o poço não funciona e as comunidades continuam sem água.

São quase 300 mil reais jogados fora, pois não beneficiam a população.

A denúncia chega no mesmo dia em que o secretário responsável pelas obras, Fernando Fialho, cala sobre a origem das “associações fantasmas”.

Ontem, na Assembleia Legislativa, Fialho falou de apenas um dos 105 contratos suspeitos de irregularidade. Pelo visto, o secretário tem ainda muito o que explicar pro Maranhão.

Deputado Bira do Pindaré pode ficar inelegível responde a processo do Tribunal de Contas da União por atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público. Parlamentar diz estar sofrendo perseguição

Publicação: 08/07/2013 09:47 Atualização: 08/07/2013 10:38

"Estou indignado", foi dessa forma que o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) se posicionou

“Estou indignado”, foi dessa forma que o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) se posicionou, após a divulgação, que ele teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de supostos atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público, quando o parlamentar esteve à frente da Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão (DRT). 

O petista que é um dos parlamentares mais atuantes no bloco oposicionista, recebeu um duro golpe contra sua imagem. Em 26 de setembro de 2012 o TCU publicou em acórdão sua condenação, o que pode acabar lhe causando “embaraços”, caso ele tenha intenção de disputar as eleições de 2014.

Apesar da decisão do órgão federal, Bira do Pindaré contesta e chega a informar: “Não existe condenação definitiva pelo TCU. Isto porque ainda há recurso pendente de julgamento, cujo recebimento foi realizado pelo Tribunal, o qual, aliás, concluiu pela exclusão do meu nome do rol de responsáveis”, informa.
Através de nota divulgada pela assessoria do parlamentar ele ainda informa, que no “processo referido, trata-se de uma Tomada de Contas do ano de 2004, referente ao exercício de 2002. Portanto, anterior à minha gestão na DRT/MA, que se iniciou em 2003 e terminou em 2006”, completa.

Em contato telefônico com o deputado, ele diz que o TCU errou ao incluir o seu nome, tanto que foi solicitado, após publicação do acórdão, que seu nome fosse retirado do processo, “eu estive a frente da Delegacia Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e o processo diz respeito ao ano de 2002, que estava sob responsabilidade do Lourival”, reitera.

Sobre a possibilidade de ficar incluindo na lista de “ficha suja” e ainda ficar impossibilitado de disputar as eleições de 2014, o petista responde que não existe a menor chance disso acontecer, afinal “como não existe condenação definitiva, não há proibição alguma em assumir cargos ou disputar eleição”, sentencia.

Entenda o caso
O Tribunal de Contas da União publicou no processo, que ao assumir a direção da DRT/MA, Bira do Pindaré herdou um contrato irregular com Center Kennedy Car Peças e Serviços, segundo o acórdão do TCU, o parlamentar não percebeu o elenco de arranjos feitos para que a empresa se tornasse desaguadouro dos recursos que deveriam ter sido utilizados em ações de defesa do direito do trabalhador.

A Center Kennedy “venceu” licitação dentro da DRT/MA utilizando propostas de preços falsificadas, sem ter em seu contrato social a finalidade do serviço que iria prestar, e recebeu pagamentos, do gestor Bira do Pindaré, inclusive, com notas fiscais impressas clandestinamente, portanto inidôneas. Além do deputado estadual Bira do Pindaré foram condenadas mais seis pessoas, entre as quais o seu antecessor, que ele diz ser o responsável pela gestão e o dono da Center Kennedy, que era a empresa que funcionava como emitente de notas fiscais inidôneas, para o desvio do dinheiro do FAT, originariamente para operações de fiscalização, inclusive contra a prática do trabalho escravo.

Perseguição

Bira do Pindaré diz estar sendo alvo de perseguição, após ele ter feito denúncias contra o governo do estado. “Esse ato é uma represália a meu posicionamento no parlamento, nunca escondi processo ou condenação nenhuma e também deixo claro que nada irá me calar”, anuncia.

Senadores devem votar nesta semana projeto de recuperação de áreas degradadas

Publicação: 07/07/2013 13:27

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 99/2012 que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais e em áreas desapropriadas pelo poder público. A proposta também vale para as áreas degradadas de posse de agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas.

Segundo o relator da matéria, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as ações previstas no projeto serão executadas pelo governo federal. Para tanto, elas estarão inseridas em programas e políticas públicas já existentes.

A proposta a ser analisada pela CMA estipula que essas ações governamentais poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais voltados ao meio ambiente, também já existentes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se ratificada sem emendas de conteúdo, vai à sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde só recebeu emendas para adequar o texto sem alteração do conteúdo.

O relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), avalia que o projeto não só "consolida mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais como cria meios para garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários".

Rollemberg descartou a sugestão da Comissão de Agricultura de incorporar, no Código Florestal, as regras previstas no projeto de lei. Segundo ele, "a medida encontra melhor acolhida em legislação autônoma".

Ficha Limpa para servidor municipal foi barrado por ex-prefeito

Projeto apresentado pela vereadora Rose Sales em 2011 foi "barrado" pelo ex-prefeito João Castelo. Proposta deve ser reapresentada ao parlamento municipal

Clodoaldo Correa

Publicação: 07/07/2013 11:14 Atualização: 07/07/2013 11:22

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto de Lei Ficha Limpa para os servidores efetivos e comissionados do estado. O município de São Luís também já deveria ter uma Lei neste mesmo sentido desde 2011. Naquele ano, foi dado entrada na Câmara Municipal de São Luís, um projeto semelhante, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB).

O projeto foi engavetado na Casa pela negativa do então prefeito João Castelo (PSDB) e nunca foi posto em apreciação no parlamento ludovicense. Pelo projeto da comunista, ficam proibidos de ocupar cargos em comissão quem perder cargo eletivo por irregularidades das mesmas previstas na Lei da Ficha Limpa Federal. A Lei inclui os assessores parlamentares dos vereadores.

A vereadora disse que não sabe dizer por que seu projeto não teve continuidade, mas que irá pedir agilidade no trâmite à presidência da Casa. “Parece que por um interesse da gestão passada do município o projeto foi brecado. Espero que agora com uma nova gestão e uma nova mentalidade possamos dar continuidade para aplicar também aqui no âmbito do município de São Luís”, afirmou.

Rose disse que o município tinha tudo para sair na frente, uma vez que o projeto dela havia sido impetrado muito há cerca de dois anos. “Nós tivemos a preocupação de levar esta nova mentalidade para o exercício funcional, como já estava sendo feito em outras cidades, levar amplitude à moralização do serviço público. Esperamos que agora possa sair”, declarou a vereadora. O projeto de Lei incluía também os assessores parlamentares dos vereadores.

Os presidentes de Argentina, Bolívia, Equador, Suriname, Uruguai e Venezuela exigiram, nesta quinta-feira (4), que França, Espanha, Portugal e Itália se desculpem por ter proibido o trânsito por seu espaço aéreo do avião do líder boliviano Evo Morales.

"Exigimos dos governos de França, Portugal, Itália e Espanha as desculpas públicas correspondentes em relação aos graves fatos suscitados", diz uma declaração lida pelo chanceler boliviano, David Choquehuanca, ao final da reunião informal em Cochabamba, no centro da Bolívia.

Os presidentes de Equador, Rafael Correa; Uruguai, José Mujica; Argentina, Cristina Kirchner; Bolívia, Evo Morales; Venezuela, Nicolas Maduro, e do Suriname, Desi Bouterse, em Cochabamba. (Foto: Juan Karita / AP Photo)

Os líderes regionais afirmaram que a "afronta" sofrida por Morales na Europa não é apenas pessoal, mas sim uma agressão a toda a América Latina.

A declaração apoia "a denúncia da Bolívia junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos por grave violação e risco concreto à vida do presidente Morales, e respalda o direito da Bolívia de realizar as ações necessárias nos tribunais e instâncias competentes".

Os presidentes também "concordaram em formar uma comissão de chanceleres encarregada de realizar as ações necessárias para esclarecer os fatos".

Morales iniciou o encontro em Cochabamba criticando, especialmente, a atuação do embaixador espanhol na Áustria - onde fez um pouso de emergência - por exigir revistar o avião presidencial para autorizar seu acesso ao espaço aéreo espanhol.Na noite de terça-feira (2), o avião de Morales foi afetado pelo fechamento temporário do espaço aéreo dos quatro países europeus por suspeitas de que transportava o ex-consultor de inteligência Edward Snowden, considerado foragido pelo governo dos Estados Undiso por vazar documentos secretos.

Antes do início da reunião, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou que a Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) foi a responsável pelo fechamento do espaço aéreo ao avião de Morales, que realizava o trajeto Moscou-La Paz.

Maduro revelou que quando estava na Belarus foi informado de que o avião de Morales havia pousado de emergência em Viena, e decidiu realizar telefonemas para saber o que havia ocorrido. Em um destes telefonemas a Portugal, França, Itália e Espanha "um ministro nos disse pessoalmente que iriam pedir desculpas porque foram surpreendidos e informados pela CIA de que Snowden estava a bordo".

Morales informou que "vai estudar e, se for necessário, fechar a embaixada dos EUA na Bolívia". "Não tremeria a mão para fechar a embaixada dos EUA, temos dignidade, soberania, e sem os EUA estamos melhor politicamente, democraticamente", afirmou Morales, que em 2008 expulsou o embaixador dos EUA por conspirar contra seu governo.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, exigiu em Cochabamba uma desculpa pública dos governos europeus que negaram a autorização de voo sobre seu espaço aéreo a Evo Morales. "Quero pedir a vocês - muito serena, mas muito seriamente -, que violaram o direito, que se retratem e assumam os erros cometidos, que peçam perdão alguma vez na sua vida pelo que fizeram".

"No sul, fomos ensinados desde pequenininhos a reconhecer quando cometermos um erro, ou algum equívoco, ou pelo menos a pedir desculpas a quem ofendemos", acrescentou Cristina Kirchner.

Da reunião na Bolívia em apoio a Evo Morales também participaram os presidentes Rafael Correa (Equador), José Mujica (Uruguai) e Dési Bouterse (Suriname).

Inflação oficial acumula alta de 6,7% em 12 meses, diz IBGE

Em junho, IPCA ultrapassou o teto da meta de inflação do governo.
De maio para junho, a inflação desacelerou.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, por ser usado como base para as metas do governo, desacelerou de 0,37% em maio para 0,26% em junho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa divulgada nesta sexta-feira (5). Com isso, o acumulado no ano ficou em 3,15% e, em 12 meses, em 6,7% - ultrapassando o teto da meta de inflação do governo federal. Esse é a maior taxa desde outubro de 2011, quando chegara a 6,97%.

Em maio, o índice havia batido o teto da meta, de 6,5%. Essa é a segunda vez no ano em que o teto da meta é ultrapassado. A primeira foi em março.

ENTENDA A INFLAÇÃO, SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
A inflação é uma alta persistente e generalizada dos preços. Provocada pelo desequilíbrio entre oferta e demanda, pelo excesso de moeda ou por gastos públicos elevados, entre outras causas, ela provoca perda do poder de compra e reduz a eficiência da economia. Leia mais

 Segundo o IBGE, a taxa de junho, de 0,26%, é a menor desde junho de 2012, que registrara variação de 0,08%.

Na análise dos grupos de gastos, o de alimentação e bebidas apresentaram uma forte desaceleração, de 0,31% em maio para 0,04% em junho - o menor resultado desde julho de 2011 (-0,34%), segundo aponta a pesquisa. "Pela quinta vez consecutiva, o grupo ficou abaixo do mês anterior, mas o primeiro semestre fechou em 6,02%, acima dos 3,26% do primeiro de 2012." O grupo fechou o primeiro semestre em 6,02%.

Além dos alimentos, também mostraram desaceleração as variações de remédios (de 1,61% para zero), que integran os cálculos do grupo saúde e cuidados pessoais (de 0,94% em maio para 0,36% em junho). Os remédios tiveram o maior destaque porque, em maio, seus preços havia aumentado 1,61%. No primeiro semestre, o item acumula alta de 4,79% neste primeiro semestre do ano.

                                                   

                                            MARANHÃO

Presos suspeitos de arrombamento de caixas eletrônicos na capital

Três homens foram localizados pela polícia no Parque dos Nobres.
Dois são do Estado do Mato Grosso e um é maranhense

Três homens foram presos em São Luís por suspeita de integrarem uma quadrilha que estava arrombando de caixas eletrônicos na capital. Dois são do Estado do Mato Grosso e um é maranhense, da cidade de Governador Archer. Todos foram encontrados em uma casa no bairro Parque dos Nobres e foram apresentados na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

“Aqui em São Luís começaram a haver arrombamentos de caixas eletrônicos com maçaricos, a exemplo do ocorrido na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município, no bairro do São Cristóvão, e outro no Supermercado Mateus, do Olho d’água. A partir daí começamos a monitorar o pessoal suspeito e, ontem, recebemos a informação de que parte deles tinham vindo já do Mato Grosso e estariam na casa onde foi feita a operação", detalhou o delegado da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), Luís Jorge.

Com suspeitos foi apreendido material utilizado para arrombar caixas, como maçarico, botijão de gás, ferramentas e luvas (Foto: João Ricardo/G1 Maranhão)

De acordo com o delegado, a prisão só foi possível porque a polícia montou campana próximo ao imóvel. "Nós montamos campana e conseguimos prender dois deles, juntamente com o dono da casa, que era a pessoa que dava apoio logístico para o bando. Com eles foi apreendido todo o material utilizado para arrombar caixa eletrônico, tais como maçarico, botijão de gás, ferramentas, luvas, além de algumas munições", disse.

Dois integrantes do bando não estavam na casa no momento da operação. "Até agora só temos nomes, que podem ser fictícios, e que são pessoas oriundas do Mato Grosso, que é o Estado que exporta esse tipo de criminoso para outros estados, principalmente da região Nordeste", falou o delegado.

A polícia ainda não conseguiu recuperar nenhuma quantia em dinheiro. “Não foi possível porque eles ainda estavam em atos preparatórios. O que eles contam é que eles chegaram antes de ontem e, ontem, estavam fazendo levantamentos ainda. Ainda é uma suspeita de que eles estivessem envolvidos nos arrombamentos anteriores”.

Não há informação ainda se eles tinham atuação no interior do Estado. Já foi feito um levantamento que apontou que um deles já foi preso no Mato Grosso, pela prática do mesmo crime. “Acredito que cerca de 80% dos arrombamentos realizados no Maranhão sejam de quadrilhas de outros estados", concluiu.

04/07/2013 16h34 - Atualizado em 04/07/2013 16h34

Manifestações nas estradas causam reflexos no abastecimento do Estado

Estão sendo perdidos carregamentos de frutas, verduras e hortaliças.
Proprietários de distribuidoras reclamam de prejuízos com os produtos.

As manifestações nas estradas brasileiras têm causado reflexos no abastecimento  de frutas, verduras e legumes noMaranhão e demais estados do norte e nordeste do país. Os distribuidores estão perdendo as cargas porque os caminhoneiros ficam horas parados por causa dos protestos.

Metade de uma carga vinda da Bahia estragou. Foi o resultado de dois dias de bloqueio no caminho até São Luís. Só com o tomate, o prejuízo para a distribuidora foi de R$ 15 mil. Também houve problema com a carga de repolho, de cebola, de limão e de batata doce. Desta, das 150 caixas compradas no interior de São Paulo, 100 foram direto pro lixo.

Em outra viagem, que partiu da cidade paulista de Monte Alto vieram 16 tonelas de frutas, verduras e hortaliças. O caminhão ficou um dia e meio parado por causa de uma manifestação em Rio Verde, Goiás. Um terço da carga se perdeu, o que significou R$ 12 mil de prejuízo. "Carregar uma carga do interior de São Paulo para cá, hoje, é uma loteria", disse Francisco Pereira de Sousa, dono de distribuidora.

04/07/2013 14h34 - Atualizado em 04/07/2013 14h34

MP ingressa ação contra Prefeitura de

Alcântara por falhas em escolas

Má conservação de prédios, carência de funcionários são alguns problemas.

Ministério Público pede prestação de contas de recursos do PNAE.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves, devido à precariedade das escolas, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades.

A promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias  (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival), no dia 6 de junho. No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Fogão de uma das escolas em péssimo estado de
conservação (Foto: Divulgação/Ascom )

Na ocasião, o Ministério Público doMaranhão (MPMA) contatou diversos problemas, como: a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. De acordo com o relatório, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42,4 mil repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda escolar às escolas do município. A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, em virtude de o MPMA não ter recebido qualquer resposta do município.

Como medida liminar, o MP-MA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42,4 mil repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas do município, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente




.20/06/2013 15h37 - Atualizado em 20/06/2013 15h38

Motorista que matou duas pessoas é 

condenado a 18 anos de prisão

Caso ocorreu em fevereiro de 2010, na cidade de Pinheiro.
Exame clínico confirmou estado de embriaguez de Hélio Jorge Pereira.

O juiz Anderson Sobral de Azevedo concedeu ao condenado o direito de recorrer da pena em liberdade.

Autor da ação penal, o Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Antônio de Pádua Luz, defendeu a tese de homicídio doloso, por recurso que dificultou  a defesa das vítimas Maria Roseane Cruz Mendes e Alyson Felipe Ribeiro Azevedo. E por lesão corporal grave, por incapacidade da vítima de desenvolver suas ocupações por mais de 30 dias, e lesão corporal leve, contra as vítimas Raimunda do Espírito Santo Ribeiro e Cleonice Pinheiro Reis, respectivamente.

Entenda o caso

Na noite do dia 11 de fevereiro de 2010, quatro pessoas, entre elas uma criança, estavam no interior de sua residência, na Rua Maria Pinheiro Paiva, no centro de Pinheiro, quando um veículo Gol, dirigido por Hélio Jorge Pereira, que à época tinha 30 anos, invadiu o imóvel e atropelou os moradores.

Maria Roseane Cruz Mendes, de 32 anos, morreu no local. O menino Alyson Felipe Ribeiro Azevedo, ficou gravemente ferido, mas acabou não resistindo. Ele também morreu, em São Luís, para onde foi transferido.

As outras duas pessoas, Raimunda do Espírito Santo Ribeiro e Cleonice Pinheiro Reis, sofreram lesão corporal grave e leve, respectivamente. Conforme exame clínico realizado na época do acidente, foi verificado que o motorista, que não era habilitado, encontrava-se em estado de embriaguez alcoólica.